SOBRE O DIREITO DO TRABALHO EMPRESARIAL

Área do Direito relacionada ao gerenciamento jurídico do corpo de empregados de uma empresa, de modo a assegurar a efetividade e segurança jurídica nas seleções e recrutamento (pré-contratual), contratações e aplicação de penalidades (contratual) e demissões (pós-contratual) de acordo com o que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com as respectivas alterações efetuadas pelo advento da Lei 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e os últimos entendimentos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST e Supremo Tribunal Federal – STF em matéria trabalhista. O escritório também atua de forma preventiva em matéria de segurança do trabalho, implementando ações de acordo com PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Empresariais) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) existentes na empresa, assegurando um meio ambiente de trabalho seguro a todos. Para tanto oferecemos os seguintes serviços:

Consultoria Trabalhista Preventiva (Planejamento Trabalhista)

O escritório atua no seguimento preventivo em matéria trabalhista auxiliando o Departamento de Recursos Humanos e Pessoal sobre seleção, recrutamento, contratação e demissão de empregados; Confecção de Contratos de Trabalho nos moldes da Reforma Trabalhista; Aplicação de Penalidades de acordo com o Poder Regulamentar e Disciplinar da empresa, atestando os parâmetros estabelecidos na CLT; Confecção e Revisão de Comunicados e Circulares Trabalhistas na empresa. Revisão e Solução de Consulta de pontos controvertidos encontrados em Convenções Coletivas de Trabalho – CCT e Acordos Coletivos de Trabalho – ACT.

Assessoria em Terceirização Trabalhista

Conforme o último entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF em matéria de terceirização de atividades, o escritório vem prestando assessoria a pessoas jurídicas quanto a possibilidade de terceirização em diversas áreas, quer seja meio ou fim, garantindo a lisura e legalidade do procedimento, visando a redução de despesas com folha de empregados.

Ingresso e Defesa de Processos Judiciais

O escritório tem expertise em ingresso e defesa de ações judiciais trabalhistas em todo o Brasil, de acordo com novos procedimentos estabelecidos pela Reforma Trabalhista, desde a primeira instância (Varas do Trabalho) até a última (Tribunal Superior do Trabalho ou Supremo Tribunal Federal), acompanhando o processo em todas as fases (recursos) e sustentações orais em segunda (TRT’s) e última instância (TST e STF).