SOBRE O DIREITO TRIBUTÁRIO

Com a elevada carga tributária de nosso país, constituir ou conduzir atividades empresariais não é uma tarefa fácil. O empresário deverá saber, ao conduzir uma atividade empresarial, quais são as espécies tributárias que incidem diretamente sobre o ramo de atividade que irá conduzir. Para empresas já constituídas e em funcionamento é importante que o empresário se mantenha informado sobre as últimas novidades em matéria de direito tributário, bem como se valer dos meios legais para a suspensão do pagamento de tributos, bem como a restituição de valores pagos indevidamente.

Planejamento Tributário

O nosso escritório estuda o ramo de atividade do cliente e as principais espécies tributárias que incidem diretamente sobre a atividade empresarial, a fim de apurar recolhimentos indevidos e/ou em excesso, readequando a carga tributária dentro do que permite a legislação tributária.

O escritório também presta serviços de consultoria tributária em teses e/ou através de solução de consulta junto a Receita Federal do Brasil – RFB, garantindo aos clientes a resposta por parte do fisco de atos elisivos praticados por pessoas físicas ou jurídicas.

Contencioso Administrativo Tributário

O escritório defende tanto pessoas físicas como jurídicas em Autuações Fiscais, especialmente perante a Receita Federal do Brasil – RFB, em todo o território nacional, desde a autuação do processo perante as Delegacias da Receita Federal lotadas nas Unidades da Federação – DRF’s, assim como em suas respectivas fases recursais em Brasília junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda – CSRF, com o respectivo acompanhamento de cada fase (apresentação de defesa, recursos e sustentações orais).

Contencioso Judicial Tributário

O escritório também ingressa com procedimentos judiciais em matéria tributária, quer seja em Ações Declaratórias, Anulatórias de Débito Fiscal, Repetições de Indébito Tributário, Consignação em Pagamento, Mandados de Segurança e Execuções Fiscais garantindo aos clientes a defesa de seus interesses no âmbito judicial.