SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO

O ramo do Direito Administrativo está intimamente ligado as relações entre particulares, quer sejam pessoas físicas ou jurídicas, com a Administração Pública Brasileira, dentro de sua estrutura organizacional e hierárquica, seja esta Direta (Ministérios) ou Indireta (Autarquias, Fundações, Entidades de Economia Mista ou Empresas Públicas). Atuamos nas seguintes frentes:

Licitações e Contratos Administrativos

Na área de Licitações e Contratos Administrativos o nosso escritório atua em procedimentos preparatórios (início da licitação, fase de impugnação e interposição de recursos e contrarrazões administrativos); executivos (assinatura do Contrato Administrativo e seus desdobramentos):

• FASE PREPARATÓRIA – O nosso escritório estuda o edital do certame com o cliente, prestando consultoria preparatória para a participação do licitante em todas as fases do certame, incluindo impugnação editalícia, ingresso de recursos e contrarrazões administrativas e ingresso de Mandado de Segurança a fim de coibir atos que possam prejudicar o licitante.
• FASE EXECUTIVA – Durante a execução do contrato, o escritório auxilia na confecção de respostas à Ofícios, assim como apresentar defesa e recursos nos casos de imposições de multa e inscrições negativas junto ao SICAF. O escritório também acompanha o cliente em reuniões com os Órgãos a fim de buscar soluções em conflitos entre o particular e a Administração.
• FASE JUDICIAL – O escritório ingressa com medidas jurídicas para revisão de atos administrativos desproporcionais que prejudique o cliente, além de ingresso de medidas para recebimento de valores pelos serviços prestados, de forma a garantir segurança no fluxo de caixa da empresa.

Servidores Públicos

Atuamos na defesa de servidores públicos frente à Administração Pública, quer seja para salvaguardar direitos ou para pleitear diretos líquidos e certo destinados ao servidor público. Ingressamos com medidas judiciais em questões de prova e concursos públicos de modo a assegurar o ingresso na carreira pública.

Defesa e Acompanhamento em Processos Administrativos

Acompanhamos e defendemos processos administrativos junto aos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Agências Regulatórias, prestando o feedback ao cliente quanto as movimentações e finalizações dos mesmos junto aos Órgãos Públicos.