SOBRE O DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Como o nosso escritório e especializado em Direito Público, oferecemos serviços jurídicos de assessoramento e defesa judicial em matérias criminais relativos à Crimes Contra a Administração Pública; Crimes Contra a Ordem Tributária e Crimes Contra a Previdência Social. Os serviços apresentados visam dar aporte à empresários, servidores públicos, profissionais liberais e outros interessados que estejam respondendo processos na Justiça Federal ou Justiça Comum.

Comparecimento em Oitivas na Polícia Federal e/ou Polícia Civil em Crimes Contra a Administração Pública; Contra à Ordem Tributária e Contra a Previdência Social

O nosso escritório acompanha o empresário, servidor público e a pessoa física em oitivas designadas na Polícia Federal e/ou Polícia Civil em matéria criminal da expertise o escritório, garantindo o suporte jurídico necessário em depoimentos e esclarecimentos para elucidação de fatos descritos em inquéritos policiais.

Crimes Contra a Administração Pública

Defesa e assessoramento jurídico em matéria criminal inerente aos denominados “Crimes Contra a Administração Pública”, onde servidores públicos ou outros interessados estejam respondendo a processos na esfera da Justiça Comum ou Federal.

Crimes Contra a Ordem Tributária

Defesa e assessoramento jurídico em matéria criminal inerente aos denominados “Crimes Contra a Ordem Tributária”, onde empresários e demais pessoas físicas estejam respondendo a processos criminais na esfera federal (Justiça Federal) e estadual (Justiça Comum), envolvendo os tipos penais descritos na Lei 8.137/90 (Crimes Contra a Ordem Tributária).

Crimes Contra a Previdência Social

Defesa e assessoramento jurídico em matéria criminal para empresários, servidores públicos e demais pessoas físicas que estejam respondendo a processos criminais na Justiça Federal, envolvendo a ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias (apropriação indébita); estelionato contra a previdência social; inserção de dados falsos em sistema informatizado da Previdência Social e outros tipos penais relacionados à matéria previdenciária.